A Ação penal é sinônimo de inquérito policial, pois ambos têm por finalidade apurar autoria e materialidade e dar início ao processo penal.
B A ação penal constitui direito público subjetivo e de natureza processual, por meio do qual se provoca o Estado-juiz para aplicação do direito penal, podendo ser exercida por denúncia (ação pública) ou queixa-crime (ação privada).
C A ação penal se confunde com o processo penal, consistindo no conjunto de atos praticados em juízo até a sentença.
D A ação penal não é autônoma em relação ao mérito, pois somente pode ser exercida quando já houver certeza quanto à condenação do acusado.
E A justa causa é dispensável para o oferecimento da denúncia, pois sua aferição ocorre apenas após a instrução criminal.