O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado a partir
de princípios que garantem a participação social como
elemento essencial para a formulação e
acompanhamento das políticas públicas de saúde. Essa
participação pode ocorrer por meio das Conferências de
Saúde, realizadas periodicamente, e dos Conselhos de
Saúde, que atuam de forma permanente e deliberativa.
Tais instâncias colegiadas possibilitam a inclusão da
sociedade civil, gestores e profissionais na gestão do
sistema, fortalecendo o caráter democrático e
descentralizado do SUS. De acordo com a Lei nº
8.142/1990 que regulamenta o funcionamento dessas
instâncias, analise as afirmativas abaixo:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) não integram o
Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de
apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
É CORRETO o que se afirma em:
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