A A pessoa com surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
B O limite de idade para a inscrição em concurso público é justificável em quaisquer circunstâncias, desde que previsto em lei.
C O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido no momento da inscrição para o concurso público.
D O edital do concurso público pode exigir a realização de exame psicotécnico para habilitação em cargo público, sem a respectiva previsão legal.
E A modalidade de provimento que propicia que o servidor ingresse em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, mediante a realização de concurso interno, é constitucional.