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#3729792

Durante o exercício do cargo, sobre conflito de interesses e a providência esperada do agente público, assinale a alternativa CORRETA.

  • Somente há conflito de interesses quando houver vazamento de informação privilegiada ou prova de corrupção, sendo insuficiente a mera aparência de parcialidade.
  • Identificado potencial conflito de interesses, basta o agente prometer neutralidade e se abster apenas de assinar o ato final, podendo participar de pareceres e da instrução do processo.
  • O conflito de interesses durante o exercício do cargo pode existir mesmo sem vantagem financeira e sem prova de corrupção, bastando a colisão entre interesse privado e interesse público com potencial de influenciar (ou parecer influenciar) a decisão; a medida adequada é declarar/comunicar formalmente e afastar-se do ato.
  • O recebimento de hospitalidade (como convite com hospedagem paga) de fornecedor é aceitável se não houver alteração do mérito da decisão e se ocorrer fora do horário de expediente.
  • O impedimento só se aplica a parentes de primeiro grau; em relação a cunhado, amigo ou ex-sócio, a atuação do agente é livre, desde que ele se considere imparcial.
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