A A obrigação de implementar políticas públicas de saúde, educação e assistência social, como forma de reduzir desigualdades materiais.
B B deveres de abstenção (status negativo), limitando a interferência estatal na esfera de autonomia individual, sem excluir a possibilidade de restrições justificadas e proporcionais.
C C a prestação direta e contínua de bens e serviços públicos, como traço essencial e definidor desses direitos.
D D a possibilidade de restringir liberdades públicas por ato administrativo discricionário, independentemente de lei, desde que invocada a ordem pública.
E E a garantia de liberdades individuais absolutas, imunes a qualquer restrição constitucional ou legal.