A O STF considerou constitucional a exigência de diploma específico de jornalismo, por se tratar de qualificação profissional que a lei pode estabelecer livremente (art. 5º, XIII).
B O STF entendeu que a exigência de diploma específico para jornalismo é incompatível com a Constituição, pois funciona como barreira de entrada desproporcional à circulação de ideias e informações, afetando a liberdade de expressão e de informação.
C O STF decidiu que a exigência de diploma é válida, desde que acompanhada de prova de conhecimentos aplicada por conselho profissional, por se tratar de controle estatal meramente técnico.
D O STF concluiu que, embora o diploma não possa ser exigido, o Estado pode impedir o exercício do jornalismo por não diplomados sempre que o tema tratado for socialmente sensível, para evitar desinformação.
E O STF afirmou que a ausência de diploma específico impede a responsabilização civil e penal por abusos, pois não há deveres profissionais sem registro formal.