A O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
B O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional e oitiva do STF, para preservar a ordem pública em todo o território nacional diante de crise econômica severa.
C O estado de defesa pode ser decretado pelos Governadores de Estado, ouvidos os respectivos Conselhos de Segurança Pública, para restabelecer a paz social em seus territórios diante de aumento expressivo da criminalidade.
D O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sempre que houver grave comoção social ou impopularidade do governo, ainda que sem risco de colapso institucional.
E O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar a ordem pública, sem necessidade de delimitação territorial, desde que haja risco remoto de instabilidade institucional.