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#3726248

A divulgação ou o acesso irrestrito das informações abaixo, nos termos da Lei de Acesso à Informação, são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, exceto da que 

  • puser em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
  • puser em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
  • oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
  • atrapalhar a consecução dos interesses políticos e partidários de um político brasileiro.
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