Durante a análise de um pedido de licenciamento
ambiental em um município, um imóvel rural situado em
área de Mata Atlântica apresenta curso d'água natural
perene, com largura inferior a 10 metros, áreas com
relevo acentuado e remanescentes de vegetação nativa.
O responsável técnico avalia a regularização ambiental
do imóvel, considerando as exigências relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal
(RL). Com base no Código Florestal (Lei n.º
12.651/2012), assinale a alternativa correta:
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