A ausência de responsabilidade do Estado pelos danos, salvo se individualizada conduta omissiva de agente público que pudesse ter evitado o evento danoso ou mitigado suas consequências.
B responsabilidade solidária entre o Estado e a empresa construtora, ambas condicionadas à comprovação de culpa nos termos do Direito Civil e do nexo de causalidade entre a ação culposa e o dano sofrido.
C ausência de responsabilidade do Estado pelos danos sofridos pelas vítimas, eis que este somente responde civilmente quando comprovada falha na prestação do serviço ou conduta negligente de seus agentes.
D a existência de responsabilidade do Estado pelos danos, a qual, por ser de natureza objetiva, prescinde da comprovação de dolo ou culpa, sendo necessário apenas o nexo de causalidade e a ausência de excludentes.
E a responsabilidade exclusiva do Estado, de natureza objetiva, a qual não pode ser afastada sequer mediante comprovação de caso fortuito ou força maior, mas somente em caso de culpa exclusiva das vítimas.