O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a Lei nº 8.159/ 1991, que
dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Com base no decreto, assinale a opção que apresenta a
competência do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) em
relação aos arquivos públicos, comunitários e privados.
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