A Lei Federal nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos) tem como principal finalidade, através da modernização e simplificação,
trazer maior transparência e eficiência nas licitações e contratações realizadas pela Administração Pública direta, autárquica e
fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Considerando a regra geral estabelecida no artigo 17, I a VII, da referida Lei de Licitações e Contratos, a sequência das fases do
processo licitatório está conforme o que se afirma em:
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