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#3718992

O fiscal de obras e posturas elabora diversos documentos técnicos no exercício de suas funções. Relatórios e pareceres são instrumentos essenciais para registrar fiscalizações e fundamentar decisões administrativas. Considerando documentos técnicos da fiscalização, avalie as afirmativas e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O relatório de fiscalização é documento descritivo que registra vistoria realizada pelo fiscal, contendo: data, hora e local da vistoria; identificação do imóvel ou estabelecimento; descrição detalhada das condições encontradas; fotografias quando pertinentes; constatação de conformidades e irregularidades; fundamentação legal; conclusão e recomendações; assinatura do fiscal, constituindo prova documental das condições verificadas.
(__)O parecer técnico é documento opinativo no qual o fiscal manifesta entendimento técnico sobre determinada questão, analisando projeto, situação fática, recurso administrativo, contendo: relatório (descrição dos fatos e documentos), fundamentação (análise técnica e legal), conclusão (opinião fundamentada sobre deferimento ou indeferimento), não vinculando absolutamente a autoridade superior, mas servindo de subsídio técnico para decisão.
(__)O auto de infração é documento formal que registra constatação de infração à legislação de obras ou posturas, devendo conter requisitos essenciais: identificação do autuado (nome, CPF/CNPJ, endereço); descrição precisa da infração (o que foi constatado); local, data e hora da constatação; fundamentação legal (dispositivos violados); penalidade aplicável (multa, embargo, interdição); prazo para defesa ou regularização; assinatura do fiscal; sendo sua omissão ou erro formal passível de nulidade.
(__)Relatórios, pareceres e autos de infração podem ser elaborados de forma totalmente informal, sem necessidade de identificação do fiscal, descrição dos fatos, fundamentação legal ou assinatura, sendo suficiente anotação genérica de irregularidade.

Assinale a sequência correta:

  • V, F, V, F.
  • F, V, F, V.
  • V, V, V, F.
  • V, V, F, F.
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