O fiscal de obras e posturas elabora diversos
documentos técnicos no exercício de suas funções.
Relatórios e pareceres são instrumentos essenciais para
registrar fiscalizações e fundamentar decisões
administrativas. Considerando documentos técnicos da
fiscalização, avalie as afirmativas e registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O relatório de fiscalização é documento descritivo
que registra vistoria realizada pelo fiscal, contendo: data,
hora e local da vistoria; identificação do imóvel ou
estabelecimento; descrição detalhada das condições
encontradas; fotografias quando pertinentes;
constatação de conformidades e irregularidades;
fundamentação legal; conclusão e recomendações;
assinatura do fiscal, constituindo prova documental das
condições verificadas.
(__)O parecer técnico é documento opinativo no qual o
fiscal manifesta entendimento técnico sobre determinada
questão, analisando projeto, situação fática, recurso
administrativo, contendo: relatório (descrição dos fatos e
documentos), fundamentação (análise técnica e legal),
conclusão (opinião fundamentada sobre deferimento ou indeferimento), não vinculando absolutamente a
autoridade superior, mas servindo de subsídio técnico
para decisão.
(__)O auto de infração é documento formal que registra
constatação de infração à legislação de obras ou
posturas, devendo conter requisitos essenciais:
identificação do autuado (nome, CPF/CNPJ, endereço);
descrição precisa da infração (o que foi constatado);
local, data e hora da constatação; fundamentação legal
(dispositivos violados); penalidade aplicável (multa,
embargo, interdição); prazo para defesa ou
regularização; assinatura do fiscal; sendo sua omissão
ou erro formal passível de nulidade.
(__)Relatórios, pareceres e autos de infração podem ser
elaborados de forma totalmente informal, sem
necessidade de identificação do fiscal, descrição dos
fatos, fundamentação legal ou assinatura, sendo
suficiente anotação genérica de irregularidade.
Assinale a sequência correta:
Autenticação
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