Maria, Juíza de Direito titular do juízo único da Comarca Alfa,
entrou em gozo de licença médica. João, Juiz de Direito
Substituto, foi designado para responder pelo referido juízo. Três
meses depois, o órgão competente do Tribunal de Justiça fez
cessar a referida designação de João, sem ouvi-lo previamente, e
o designou para atuar no juízo único da Comarca Beta. Joana,
também Juíza de Direito Substituta, foi designada para atuar no
órgão jurisdicional titularizado por Maria, que continuava em
gozo de licença médica.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação
à cessação da designação de João para substituir Maria, que
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