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#3316848

Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO: 

  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • Garantia do direito à educação e à aprendizagem somente no início da vida.
  • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
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