Dalila, professora de inglês da rede estadual de
São Paulo, é uma pessoa transexual em fase de transição. No início do ano letivo, ela solicitou uma atualização
do seu cadastro na secretaria da escola, indicando o prenome pelo qual agora se identifica. A comunidade escolar
prontamente passou a se referir a Dalila pelo prenome
indicado. No entanto, um professor e um aluno têm se
recusado a adotar a escolha de tratamento nominal feita por Dalila, chamando-a pelo prenome masculino pelo
qual a conheciam antes. Considerando o que estabelece
o § 1º
do artigo 2º
do Decreto Estadual nº
55.588/2010
sobre o tratamento nominal de pessoas transexuais, é
correto afirmar que
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