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#2488248

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:

  • Universalidade da cobertura e do atendimento.
  • Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
  • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • Irredutibilidade do valor dos benefícios.
  • Diversidade da base de financiamento.
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