Texto da Questão:
+
O contrato de compra e venda de um imóvel não
residencial em construção, continha cláusula que determinava a
perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o
imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi
firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O CDC vigente não se aplica ao caso: a compradora é uma
pessoa jurídica e o objeto do contrato é um imóvel comercial.
