A conhecer e decidir os assuntos pertinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
B elaborar e alterar, quando necessário, o Código de Deontologia de Enfermagem.
C instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.
D aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.