A Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas relativas a cargos, funções ou empregos militares.
B Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
C Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
D Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.
E Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.