A São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
B É livre a manifestação do pensando, sendo autorizado o direito ao anonimato.
C Homens e mulheres são iguais em direitos, mas suas obrigações deverão ser medidas de acordo com sua força física e habilidades.
D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.