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#1653592

Leia a assertiva abaixo:
“Thomas Tudor, Secretário da Saúde do Município de Prosopopeia, é acusado, pelo Jornal “Discurso Empolado”, de prática de atos lesivos ao patrimônio público na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de radiologia e radiodiagnóstico”.
Assim, considerando o caso acima, a impugnação dos atos lesivos, visando à proteção do patrimônio público, poderá ser manejada por meio de:

  • Ação popular, proposta por qualquer cidadão brasileiro.
  • Ação civil pública, proposta por qualquer cidadão brasileiro.
  • Ação popular proposta apenas por pessoas residentes no Município de Prosopopeia.
  • Ação de improbidade administrativa proposta pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde.
  • Mandado de segurança coletivo, impetrado por entidade de classe constituída e legalizada.
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