A atuação máxima de 3 anos, renováveis por mais 2, comprometendo-se a não solicitar novo Cebas após esse prazo.
B estar legalmente constituída no país e em efetivo funcionamento na cidade em que a sede da empresa é constituída, independente do tempo de atuação.
C destinar, em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente a organizações sem fins lucrativos congêneres ou a organizações públicas.
D destinar pelo menos 90% de seus atendimentos de forma gratuita à população, estipulando as formas de acesso emsitesou jornais.
E atuação máxima de 5 anos, renováveis por mais 5, comprometendo-se a não solicitar novo Cebas após esse prazo.