A se tratar de venda de veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial.
B se referir a fornecimento de gás canalizado por permissionária de serviço público.
C se tratar de operações relacionadas ao fornecimento de energia por concessionárias de serviço público.
D o adquirente for pessoa jurídica não contribuinte dos tributos devidos na operação e não inscrita no cadastro de contribuintes.
E o adquirente for uma microempresa devidamente inscrita no cadastro de contribuintes.