A se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.
B o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.
C estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
D é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.