A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, torna pública a lista de doenças que são de
notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial composto pelas unidades do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, em
atendimento ao art. 5º do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006. Sendo assim, uma
patologia que requer notificação imediata de qualquer caso suspeito é
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