De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, conforme disposto em seu artigo 4º
:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
O direito de prioridade absoluta compreende: 1. primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
2. destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude.
3. precedência de atendimento de crianças e
adolescentes nos serviços públicos ou de
relevância pública, sempre após os atendimentos
aos idosos, pois estes também gozam
de prioridade absoluta e estão em idade mais
avançada.
4. preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
