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#1814004

De acordo com o art. 15 do CPP, se o indiciado por fato objeto investigado em inquérito policial for menor 

  • ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.
  • o Conselho Tutelar deverá acompanhar os atos procedimentais.
  • os pais ou responsáveis pelo menor deverão acompanhar os atos procedimentais.
  • não se poderá seguir na investigação, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público responsável.
  • não se poderá seguir na investigação, devendo ser comunicada a Vara da Infância e Juventude para as providências cabíveis.
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