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Anulada / Desatualizada
#1861948

Assinale a alternativa em que NÃO é cabível ação rescisória, segundo as regras do CPC vigente (1973):

  • proferida por juiz suspeito ou impedido.
  • ofender a coisa julgada.
  • violar literal disposição de lei.
  • houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.
  • fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
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