Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do
exercício é constituído pela diferença entre o total das
despesas fixadas na lei orçamentária anual e o das
despesas empenhadas no exercício.
