Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1803492

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

  • Mínima ofensividade da conduta do agente.
  • Inexpressividade da lesão jurídica causada.
  • Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.
  • Ausência de periculosidade social da ação.
  • Estar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” do Código Penal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora