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#1844148

A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:

  • a plausibilidade do direito alegado e a indicação da Comissão Interamericana.
  • a gravidade, a plausibilidade e o pedido da parte interessada.
  • o perigo da demora e a fumaça do bom direito.
  • extrema gravidade, urgência e irreparabilidade do dano.
  • a reversibilidade da decisão tomada e a urgência.
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