A A duração do trabalho do Assistente Social é, excepcionalmente, de 40 (quarenta) horas semanais.
B O piso salarial do (a) Assistente Social não poderá ser inferior a um salário mínimo.
C A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
D O piso salarial do (a) Assistente Social deve ser de, no mínimo, dois salários mínimos.
E Constitui atribuições privativas do Assistente Social o treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.