A tributação, em um Estado Democrático
de Direito, constitui-se em instrumento a favor
de toda a sociedade, pois a partir das receitas
tributárias se assegura a manutenção da estrutura
política e administrativa do Estado. Para viabilizar
a manutenção de todos os entes federativos, o
constituinte definiu a competência tributária de
cada um deles e, com isso, os símbolos de riqueza
que poderão ser objeto da tributação. A respeito do
tributo “taxa”, assinale a alternativa correta, à luz
dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e a interpretação consolidada do Supremo Tribunal
Federal (STF):
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