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#2219192

Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades

  • com pelo menos dez mil habitantes.
  • integrantes de regiões com aglomerações rurais.
  • integrantes de áreas de especial interesse turístico.
  • inseridas na área de influência de empreendimentos comerciais.
  • incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis ao desmatamento predatório.
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