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#2250004

Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguinte alternativa:

  • admite constituição por meio de lei
  • produz efeitos jurídicos após a notificação do sujeito passivo
  • é constituído pelo lançamento, considerado ato privativo da autoridade fazendária
  • deverá ser convertido em moeda corrente nacional no dia da ocorrência do fato gerador
  • possui, de acordo com o Código Tributário Nacional, natureza declaratória da obrigação tributária
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