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#2228404

De acordo com o quarto artigo da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de:

  • educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
  • educação básica obrigatória e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade.
  • educação básica obrigatória e privada dos quatro aos dezoito anos de idade.
  • educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade.
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