A demarcar as fronteiras entre os sistemas federal, estaduais e municipais de ensino com vistas a fortalecer ações educativas e propostas pedagógicas independentes e locais.
B superar a fragmentação das políticas educacionais, fortalecendo a colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.
C estabelecer o modelo do projeto político-pedagógico escolar, visando assegurar o cumprimento dos princípios de gestão democrática em cada unidade escolar.
D atualizar as diretrizes que norteiam os currículos frente às novas demandas de aprendizagem, substituindo legalmente as deliberações do Plano Nacional de Educação (PNE).
E eliminar as variações locais na elaboração dos currículos nos sistemas de ensino público e particular, reduzindo assim as desigualdades entre eles.