A acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.
B aprovar atualização na tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei.
C avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.
D examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
E propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ao ingresso, à progressão, à capacitação e à avaliação de desempenho.