A Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
B Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
C Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
D Os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião especial.