Anulada / Desatualizada
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Estudos técnicos adequados constataram a necessidade de
instalar equipamentos de controle de velocidade do tipo fixo
em trecho de rodovia federal onde é alto o índice de
atropelamentos de pedestres. Nessa situação, respaldado nas
evidências técnicas, a intervenção na via poderá ser realizada
desde que mediante prévia autorização do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
