A 5% das receitas obtidas pelo Estado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
B 10% das receitas obtidas pelo Estado com o refinanciamento da dívida pública mobiliária.
C 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.
D 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores.
E A totalidade do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros desembaraçados em portos ou aeroportos de sua região territorial.