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#3193992

Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006. 

  • A Assembleia Geral instala-se no horário da convocação, com a presença de, no mínimo, cinquenta por cento mais um do número dos segurados, em primeira chamada, e, trinta minutos após, em segunda convocação, com qualquer número de segurados.
  • A Assembleia Geral, composta de todos os segurados, reúne-se, sob a presidência do Conselho fiscal, ordinariamente, a cada dois anos, no quarto dia útil do mês de maio, para a eleição do Diretor Executivo, dos membros do Conselho Curador e Conselho Previdenciário.
  • O Comitê de Investimentos é um órgão consultivo que tem por objetivo assessorar o Conselho Deliberativo nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos do SISPREM, observando as exigências legais relacionadas à segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos investimentos de acordo com a legislação vigente e consoante à política de investimentos.
  • O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização interna do SISPREM, é composto de quatro membros titulares e efetivos e respectivos suplentes, eleitos em Assembleia Geral e um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, com mandato de dois anos.
  • É competência do Diretor Administrativo responder, perante o Diretor Geral e o Conselho Deliberativo, sobre a regularidade de todos os atos das áreas e chefias de sua responsabilidade.
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