A Por não apresentar o mesmo conteúdo e finalidade, o Poder Judiciário será dividido em estadual e federal.
B A vitaliciedade de um juiz não é impedimento para a perda involuntária do cargo.
C A inamovibilidade impede que o magistrado seja removido contra sua vontade, exceto se houver interesse público.
D É permitido ao magistrado que exerça outro cargo ou função.
E Aos magistrados é permitida a dedicação à atividade político-partidária.