A Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
C Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
D A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
E São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.