A Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
B O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.
C Suspende-se o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença, ainda que caiba recurso em virtude de crime, independentemente do tempo da pena de prisão fixada na sentença.
D Não compete ao Ministério Público promover a interdição.
E A sentença que declara a interdição somente produzirá efeitos após apreciação de recurso.