Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria
Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam
comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado
entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma
das partes (a Administração) em relação à outra; elas
colocam a Administração em posição de supremacia
sobre o contratado”, em um contrato da Câmara
Municipal com uma empresa de fornecimento de serviços
de mão-de-obra de limpeza, foram inseridas algumas
cláusulas, listadas abaixo, qual cláusula abaixo é
considerada exorbitante?
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