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#2909548

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:

  • Por decisão do Poder Executivo.
  • Por decisão do Poder Legislativo.
  • Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.
  • Em virtude de sentença judicial em andamento.
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