A O concessionário, após ter assinado o contrato específico, poderá rescindi-lo, mediante ação judicial específica.
B Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro.
C A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão.
D A caducidade pode ser declarada, após processo instaurada para tal fim, quando houver descumprimento de penalidades atribuídas pelo poder concedente.
E Uma das modalidades de término da relação contratual de concessão é o advento do termo, podendo haver indenização.