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#2980204

Acerca dos impostos incidentes sobre o comércio exterior, assinale a opção correta.

  • Os impostos de exportação são definidos e alterados pelo Poder Legislativo federal.
  • As contribuições sociais incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • O imposto de exportação não incide sobre mercadoria nacionalizada destinada ao mercado internacional.
  • Dada a função regulatória do imposto de exportação, suas alíquotas poderão ser alteradas pelo Poder Executivo federal.
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